O direito à Educação infantil

Educação na primeira infância é importantíssima. O que fazer para garantir o atendimento de seu filho em creches e pré-escolas públicas?

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Toda criança tem direito a vaga em creche pública

Várias pesquisas mostram que os primeiros anos de vida são os mais importantes para o aprendizado. Mas pelo menos 30 % das mulheres brasileiras com filhos de 0 a 6 anos não conseguem vagas em escolas públicas para suas crianças. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A situação é ainda pior para as mães que dependem de vagas em creches. Só na cidade de São Paulo, por exemplo, mais de 100 mil crianças esperam por vagas em creches e pré-escolas, de acordo com dados da prefeitura. No entanto, os dados oficiais não revelam a gravidade do problema, pois a demanda real por vagas em creches é ainda maior. Muitas pessoas ficam de fora desses levantamentos pois não se cadastram nas listas de espera por vagas.

Embora não seja obrigatório matricular as crianças de até 3 anos, a vaga nas creches é um direito previsto em uma lei que regula a Educação nacional, é a chamada Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo essa legislação, é dever dos municípios, com ajuda dos Estados, garantir creches e pré-escolas públicas para TODAS as crianças. Todas.

E isso quer dizer que você precisa fazer valer seu direito, ou melhor, o direito do seu filho a uma Educação de qualidade. Para ajudá-lo na tarefa de conseguir uma vaga, consultamos especialistas que apontam os melhores caminhos para garantir esse direito.

Leia também Entrevista com Ivan Valente, sobre projeto de lei que pode beneficiar a Educação infantil

Para ler, clique nos itens abaixo:

1)Que lei garante o direito à Educação infantil?

2)Sou obrigada a matricular meu filho?

3)O que fazer para conseguir uma vaga?

4)Mas existem vagas para todos?

5)Como os pais devem brigar pela vaga?

6)E se isso não resolver o problema?

7)Qual o horário mínimo de funcionamento das creches e das pré-escolas? Há férias?

8)Uma mãe adolescente tem o direito de matricular seu filho durante o período em que ela estuda?

9)Qual a importância de pressionar as autoridades para conseguir a vaga?

10)Qual a importância da Educação na primeira infância?

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